Ainda desconhecido ou temido por muitos, o Nota Fiscal paulista é um projeto de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo que tem por objetivo estimular os consumidores a exigerem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Após longo trabalho infrutífero de cobrança ou fiscalização direta às empresas o Estado de São Paulo tomou uma decisão muito acertada ao tornar cada consumidor um fiscal e que ainda recebe por isso. O sistema funciona de forma muito simples seguindo a sistemática abaixo:
1) No ato da compra o consumidor cobra e exige do estabelecimento que seja emitido um Cupom ou Nota Fiscal com seu CPF;
2) Após emissão do documento fiscal, o estabelecimento envia estes dados para a Secretaria da Fazenda do Estado por meio de um software próprio ou digitação;
3) Seguindo um cronograma de apuração, 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento é rateado e devolvido em forma de crédito aos seus consumidores.
Alguns consumidores ainda tem receio de participar do programa por considerarem arriscado o casamento das informações fiscais, porém isto é inevitável visto que na esfera federal este processo também vem acontecendo sem que necessariamente o contribuinte tenha conhecimento ou receba algo em troca. A vantagem do método adotado no Estado de SP é que o benefício torna-se perceptível.
A SmartDATA participa do programa desde abril de 2008 e todas as vendas que realizamos são notificadas ao Nota Fiscal Paulista e geram crédito aos consumidores deste estado. Apoiamos esta iniciativa pois acreditmos ser uma ótima forma de tornar o mercado mais saudável e evitar concorrência desleal. Se você é um consumidor do Estado de SP, acompanhe seus créditos através do site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br e sempre que for realizar uma compra exija seu documento fiscal Com CPF. Ou, ainda que não seja do nosso estado, exija sempre a Nota Fiscal, é obrigação da empresa emiti-la em toda venda.